Indicação dos representantes dos três segmentos que compõem
o CBH-BPG para o período de 01.04.2007 a 31.03.2009
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo
Pardo/Grande no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando
o artigo 7º do Estatuto do CBH-BPG que estabelece que o comitê em sua
composição atenderá sempre ao princípio de gestão tripartite dos Recursos
Hídricos;
Considerando
o artigo 32 do Estatuto do CBH-BPG que estabelece que a duração dos mandatos
dos integrantes dos comitês de Bacia será de 02 (dois) anos permitida a
recondução, observando-se que os mandatos dos representantes dos segmentos
Estado, Municípios e Sociedade Civil, encerram-se no dia 31 de março dos anos
ímpares;
Considerando
o artigo 2º da Deliberação CRH 02/93 de 25.11.93 que estabelece que os
representantes de cada segmento serão indicados por seus pares.
Delibera:
Artigo 1º - A composição do CBH-BPG para o período de
01.04.2005 a 31.03.2007 conforme decisão
dos pares de cada segmento, deverá ser a seguinte:
I.
Treze representantes do Estado e respectivos suplentes:
1- TITULAR : DAEE – Departamento de Águas e Energia
Elétrica
SUPLENTE : DAEE – Departamento de Águas e Energia
Elétrica
2- TITULAR :
CETESB – Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental
SUPLENTE : CETESB – Cia. De Tecnologia de
Saneamento Ambiental
3- TITULAR :
1.º Grupamento de Polícia Militar Florestal e de Mananciais
SUPLENTE : 1.º Grupamento de Polícia Militar
Florestal e de Mananciais
4- TITULAR : DER – Departamento de Estradas e
Rodagens
SUPLENTE : DER – Departamento de Estradas e Rodagens
5- TITULAR : Del. Regional de Ensino da Secretaria
de Estado de Educação
SUPLENTE : Del. Regional de Ensino da Secretaria de
Estado de Educação
6- TITULAR :
SMA – Secretaria do Meio Ambiente
SUPLENTE : SMA – Secretaria do Meio Ambiente
7- TITULAR : EDR – Escritório de Desenvolvimento
Rural
SUPLENTE : EDR – Escritório de Desenvolvimento Rural
8- TITULAR : Serviço de Vigilância Sanitária
SUPLENTE : Serviço de Vigilância Sanitária
9- TITULAR : ERPLAN – Esc.
Reg. de Articulação e Planejamento de Barretos
SUPLENTE : ERPLAN – Esc.
Reg. de Articulação e Planejamento de Barretos
10- TITULAR : DRADS– Div. Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social
SUPLENTE :
CODASP – Cia. De Desenvolvimento Agrícola de São Paulo
11- TITULAR : SABESP – Cia. De Saneamento Básico do
Estado de São Paulo
SUPLENTE :
SABESP – Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SUPLENTE :
DEPRN – Depto. Estadual de Proteção aos Recursos Naturais
13- TITULAR : CDHU – Cia. de Desenv. Habitacional e
Urbano do Estado de SP
II.
Treze representantes dos municípios e respectivos suplentes:
1-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Altair
SUPLENTE :
Prefeitura Municipal de Altair
2-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Barretos
3-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Bebedouro
SUPLENTE :
Prefeitura Municipal de Bebedouro
4-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Colina
SUPLENTE :
Prefeitura Municipal de Colina
5-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Colômbia
SUPLENTE :
Prefeitura Municipal de Colômbia
6-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Guaira
7-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Guaraci
8-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Icem
9-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Jaborandi
10-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Morro Agudo
11-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Orlândia
SUPLENTE :
Prefeitura Municipal de Orlândia
12-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Terra Roxa
13-
TITULAR : Prefeitura Municipal de Viradouro
III.
Treze representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes:
1-
TITULAR : Associação Comercial e Industrial de
Bebedouro - ACIAB
SUPLENTE : Associação Comercial e Industrial de
Bebeoduro - ACIAB
2-
TITULAR : Fórum de Desenvolvimento Bebedouro 2000
3-
TITULAR : Coopercitrus
4-
TITULAR : Associação Comercial e Industrial de
Barretos
5-
TITULAR : Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
6-
TITULAR : Fundação Educacional de Barretos - FEB
7-
TITULAR : Assoc. Barretense de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia - ABEAA
SUPLENTE : Assoc. Barretense de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia - ABEAA
8-
TITULAR : Sindicato dos Engenheiros do Estado de
São Paulo
SUPLENTE : Sindicato dos Engenheiros do Estado de
São Paulo
9-
TITULAR : Sindicato Rural do Vale do Rio Grande
SUPLENTE : Sindicato Rural de Guaira
10-
TITULAR : Assoc. dos Plantadores de Cana do Oeste
de São Paulo - CANAOESTE
SUPLENTE :
Assoc. dos Plantadores de Cana do Oeste de São Paulo - CANAOESTE
11-
TITULAR : Sindicato Rural de Bebedouro
12-
TITULAR : Centro Unificado de Educação de Barretos
13-
TITULAR : União da Agroindústria Canavieira do
Estado de São Paulo - UNICA
SUPLENTE : União da Agroindústria Canavieira do
Estado de São Paulo - UNICA
Artigo 2º - A indicação dos membros titulares e suplentes de cada
segmento deverá ser efetuada até o dia 27/04/2007. Caso não haja manifestação
por parte dos Órgãos ou Entidades de cada segmento, já integrantes do Comitê,
permanecerão as indicações existentes.
Artigo 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo CBH-BPG, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Barretos, 27 de março de 2007.
Samir
Assad Nassbine
Presidente
do CBH-BPG